A nossa proposta
1. DESENVOLVER A CIDADANIA EUROPEIA ENQUANTO VERDADEIRA CIDADANIA
Os direitos políticos são a característica que define qualquer cidadania e os meios através dos quais outros direitos podem ser conquistados. Permitir que um número crescente de cidadãos tenha os seus direitos políticos reduzidos é incompatível não só com o conceito de cidadania transnacional, mas também com a jurisprudência do Tribunal da Justiça da UE e com todos os esforços desenvolvidos em prol da cidadania europeia, como o reconhecimento harmonizado de qualificações profissionais e a garantia de acesso aos direitos de segurança social noutros países. O conceito de cidadania europeia desenvolveu-se além das suas origens económicas, baseadas na livre circulação de trabalhadores, abrangendo agora todo o tipo de cidadãos. Assim, os cidadãos europeus já não devem ser vistos apenas como trabalhadores temporários noutros países, mas sim como membros iguais e plenos da sociedade.
Na sua maioria, os cidadãos de outros países da UE, tal como os migrantes de outros países, trabalham e contribuem através dos seus impostos, enviam os seus filhos para as mesmas escolas e utilizam os mesmos serviços que os cidadãos nacionais do país onde residem. Conceder-lhes plenos direitos políticos seria coerente com a proibição, ao abrigo da legislação da UE, de qualquer discriminação com base na nacionalidade, respeitando os princípios de “Não há tributação sem representação” (“No taxation without representation”) e “Uma pessoa, um voto” (“One person, one vote”). É incoerente que os cidadãos europeus possam votar e concorrer nas eleições locais (Autárquicas, em Portugal), mas não nas regionais e Legislativas, que têm um verdadeiro impacto nos serviços públicos de que necessitam no dia-a-dia. Podem eleger membros do Parlamento Europeu da cidade onde vivem, mas não têm influência em quem forma os governos nacionais, onde existe o verdadeiro poder político.
2. DAR UM PASSO EM DIREÇÃO AO SUFRÁGIO UNIVERSAL
3. PROMOVER UMA MELHOR INTEGRAÇÃO
Conceder direitos políticos plenos aos cidadãos no país onde residem ajuda a favorecer a sua integração na sociedade. A diferenciação política entre cidadãos de outros países da UE e cidadãos nacionais é contrária às políticas de integração e também nada faz para ajudar a integração de migrantes e refugiados de fora da UE na sociedade europeia. O objetivo final de alargar e igualar os direitos políticos de todas as comunidades migrantes legalmente residentes na UE vai além do que é legalmente possível com esta iniciativa. Esta ICE deve, no entanto, ser vista como um passo em direção a esse objectivo, a fim de evitar a discriminação entre cidadãos da UE e cidadãos de países terceiros.
Esta iniciativa aborda uma questão fundamental: assegurar que direitos eleitorais adequados são compatíveis com a liberdade de circulação. Com base na participação recorde nas eleições europeias de 2019, a Comissão reconhece a necessidade de dar aos cidadãos europeus um papel mais forte na tomada de decisões e convida-os a desempenhar um papel mais ativo junto da sociedade civil e das instituições da UE na Conferência sobre o Futuro da Europa. A conferência irá analisar a questão dos cabeças-de-lista (Spitzenkandidaten) e também como introduzir listas transnacionais para as eleições Europeias. Estas reformas devem ser acompanhadas por medidas para que todos tenham a oportunidade de votar. Resumindo: esta ICE exige que a Comissão reforme a legislação atual sobre os direitos eleitorais, alargando-os às eleições regionais, nacionais e referendos para cidadãos europeus. Ao mesmo tempo, deve analisar o impacto global de plenos direitos políticos para os cidadãos da UE sem criar discriminação contra cidadãos de países terceiros.
4. AJUDAR A CONSTRUIR UMA DEMOCRACIA EUROPEIA TRANSNACIONAL
Enquanto cidadãos europeus, estamos cada vez mais conscientes da necessidade de estarmos melhor representados e de fazermos ouvir a nossa voz numa Europa cada vez mais dividida e politicamente imprevisível. Acreditamos que todos os cidadãos da UE, independentemente da sua nacionalidade, devem ser considerados iguais e gozar de plenos direitos políticos.
Se conseguirmos recolher 1 milhão de assinaturas, a Comissão Europeia terá de abordar as analisar seguintes propostas:
a. reconhecer
automaticamente todos os cidadãos da UE enquanto eleitores no país onde residem e remover os obstáculos existentes ao voto e à participação em eleições.
B. Recuperar
o Sufrágio Universal enquanto direito fundamental e valor europeu. Os cidadãos europeus devem poder eleger se querem votar no seu país de residência ou no seu país de origem em todas as eleições e referendos.
C. analisar
o impacto destas medidas nos cidadãos europeus e de que forma podem ser implementadas para cidadãos de outros países.
”
Durante as eleições europeias, não pude votar em candidatos eslovacos devido à falta de informação e à falta de comunicação por parte dos funcionários da embaixada. As entidades públicas também não foram úteis. Para as eleições nacionais, votei por correio, mas muitos votos perderam-se, foram mal contados ou o envelope para votar foi entregue demasiado tarde.
“
Karl (um eslovaco a residir na Holanda)
”
Para as eleições locais e europeias, queria votar no meu país de residência mas não fui autorizado a votar onde resido, na Letónia. Além disso, não recebi informações sobre como votar. As entidades disseram simplesmente que “não é possível” como uma forma de não ter de resolver o problema.
Guillaume (um francês a residir na Letónia)
”
Tentei registar-me para votar este ano, enviei todos os documentos necessários através do site do governo. Recebi uma resposta da câmara municipal a informar-me de que o meu comprovativo de morada não tinha sido reconhecido. Não me deram qualquer justificação para não terem reconhecido como comprovativo de morada a fatura que lhes enviei, com o meu nome completo e morada, datada do mês anterior.
“
Katarzyna (uma polaca a residir em França)
”