Eleitores sem Fronteiras: Direitos políticos plenos para todos os cidadãos da UE

Ajuda-nos a promover uma União Europeia melhor!

Estamos a lançar uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE)

Instamos a UE a abordar as lacunas do sistema democrático europeu e a dar mais poder aos seus cidadãos, garantindo direitos democráticos plenos a todos os seus cidadãos.

Se conseguirmos recolher 1 milhão de assinaturas, a Comissão Europeia terá de abordar as analisar seguintes propostas:

recognize

a. reconhecer

automaticamente todos os cidadãos da UE enquanto eleitores no país onde residem e remover os obstáculos existentes ao voto e à participação em eleições.

renovate

B. Recuperar

o Sufrágio Universal enquanto direito fundamental e valor europeu.

Os cidadãos europeus devem poder eleger se querem votar no seu país de residência ou no seu país de origem em todas as eleições e referendos.

research

C. analisar

o impacto destas medidas nos cidadãos europeus e de que forma podem ser implementadas para cidadãos de outros países.

A nossa proposta:


1.
DESENVOLVER A CIDADANIA EUROPEIA ENQUANTO VERDADEIRA CIDADANIA: Os direitos políticos são a característica que define qualquer cidadania e os meios através dos quais outros direitos podem ser conquistados. Permitir que um número crescente de cidadãos tenha os seus direitos políticos reduzidos é incompatível não só com o conceito de cidadania transnacional, mas também com a jurisprudência do Tribunal da Justiça da UE e com todos os esforços desenvolvidos em prol da cidadania europeia, como o reconhecimento harmonizado de qualificações profissionais e a garantia de acesso aos direitos de segurança social noutros países. O conceito de cidadania europeia desenvolveu-se além das suas origens económicas, baseadas na livre circulação de trabalhadores, abrangendo agora todo o tipo de cidadãos. Assim, os cidadãos europeus já não devem ser vistos apenas como trabalhadores temporários noutros países, mas sim como membros iguais e plenos da sociedade. 

2. DAR UM PASSO EM DIREÇÃO AO SUFRÁGIO UNIVERSAL: Na sua maioria, os cidadãos de outros países da UE, tal como os migrantes de outros países, trabalham e contribuem através dos seus impostos, enviam os seus filhos para as mesmas escolas e utilizam os mesmos serviços que os cidadãos nacionais do país onde residem. Conceder-lhes plenos direitos políticos seria coerente com a proibição, ao abrigo da legislação da UE, de qualquer discriminação com base na nacionalidade, respeitando os princípios de “Não há tributação sem representação” (“No taxation without representation”) e “Uma pessoa, um voto” (“One person, one vote”). É incoerente que os cidadãos europeus possam votar e concorrer nas eleições locais (Autárquicas, em Portugal), mas não nas regionais e Legislativas, que têm um verdadeiro impacto nos serviços públicos de que necessitam no dia-a-dia. Podem eleger membros do Parlamento Europeu da cidade onde vivem, mas não têm influência em quem forma os governos nacionais, onde existe o verdadeiro poder político.

3. PROMOVER UMA MELHOR INTEGRAÇÃO: Conceder direitos políticos plenos aos cidadãos no país onde residem ajuda a favorecer a sua integração na sociedade. A diferenciação política entre cidadãos de outros países da UE e cidadãos nacionais é contrária às políticas de integração e também nada faz para ajudar a integração de migrantes e refugiados de fora da UE na sociedade europeia. O objetivo final de alargar e igualar os direitos políticos de todas as comunidades migrantes legalmente residentes na UE vai além do que é legalmente possível com esta iniciativa. Esta ICE deve, no entanto, ser vista como um passo em direção a esse objectivo, a fim de evitar a discriminação entre cidadãos da UE e cidadãos de países terceiros.

4. AJUDAR A CONSTRUIR UMA DEMOCRACIA EUROPEIA TRANSNACIONAL: Esta iniciativa aborda uma questão fundamental: assegurar que direitos eleitorais adequados são compatíveis com a liberdade de circulação. Com base na participação recorde nas eleições europeias de 2019, a Comissão reconhece a necessidade de dar aos cidadãos europeus um papel mais forte na tomada de decisões e convida-os a desempenhar um papel mais ativo junto da sociedade civil e das instituições da UE na Conferência sobre o Futuro da Europa. A conferência irá analisar a questão dos cabeças-de-lista (Spitzenkandidaten) e também como introduzir listas transnacionais para as eleições Europeias. Estas reformas devem ser acompanhadas por medidas para que todos tenham a oportunidade de votar. Resumindo: esta ICE exige que a Comissão reforme a legislação atual sobre os direitos eleitorais, alargando-os às eleições regionais, nacionais e referendos para cidadãos europeus. Ao mesmo tempo, deve analisar o impacto global de plenos direitos políticos para os cidadãos da UE sem criar discriminação contra cidadãos de países terceiros.

2 persons
0 M
cidadãos da UE que vivem noutro Estado Membro
0 %
dos cidadãos da UE são a favor da liberdade de circulação
european stars
0 %
dos cidadãos da UE sentem-se europeus
young increasing
0 %
o aumento da participação dos jovens nas eleições europeias entre 2014 e 2019

Enquanto cidadãos europeus, estamos cada vez mais conscientes da necessidade de estarmos melhor representados e de fazermos ouvir a nossa voz numa Europa cada vez mais dividida e politicamente imprevisível. Acreditamos que todos os cidadãos da UE, independentemente da sua nacionalidade, devem ser considerados iguais e gozar de plenos direitos políticos.





"No taxation without representation is an old mantra, but a good one"

The Economist

Histórias dos cidadãos

karl

Durante as eleições europeias, não pude votar em candidatos eslovacos devido à falta de informação e à falta de comunicação por parte dos funcionários da embaixada. As entidades públicas também não foram úteis. Para as eleições nacionais, votei por correio, mas muitos votos perderam-se, foram mal contados ou o envelope para votar foi entregue demasiado tarde.

Karl (um eslovaco a residir na Holanda)

guillaume

Para as eleições locais e europeias, queria votar no meu país de residência mas não fui autorizado a votar onde resido, na Letónia. Além disso, não recebi informações sobre como votar. As entidades disseram simplesmente que “não é possível” como uma forma de não ter de resolver o problema.

 

Guillaume (um francês a residir na Letónia )
katarzyna

Tentei registar-me para votar este ano, enviei todos os documentos necessários através do site do governo. Recebi uma resposta da câmara municipal a informar-me de que o meu comprovativo de morada não tinha sido reconhecido. Não me deram qualquer justificação para não terem reconhecido como comprovativo de morada a fatura que lhes enviei, com o meu nome completo e morada, datada do mês anterior.

Katarzyna (uma polaca a residir em França )

danielle

Vivo em Espanha há 18 anos e pago os meus impostos cá desde que me mudei. No entanto, não posso participar na decisão sobre como eles são gastos. Para isso precisava de poder votar em todas as eleições aqui. Já não tenho quaisquer ligações diretas com a Holanda, mas só posso votar lá. Chegou a altura de isso mudar.
 
 Danielle (uma holandesa a residir em Espanha)
 
 

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book

Estamos a recolher testemunhos de pessoas que tiveram dificuldades e impedimentos para votar no seu país de residência ou de origem em eleições nacionais, europeias, locais ou em referendos!

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